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Os dados pessoais recolhidos através do CLIC24 são processados automaticamente e destinam-se à organização e actualização da informação necessária para proceder à recepção de informações sobre o serviço, possível activação e subscrição de serviços, e sempre de acordo com a legislação relativa à protecção de dados pessoais, sendo o seu tratamento da responsabilidade da NETFLIX. O acesso às informações é sempre facultado ao próprio titular dos dados, que tem direito à actualização e correcção dos mesmos dados. A omissão da declaração dos dados pessoais ou a inexactidão dos dados declarados são susceptíveis de impedir uma qualificação favorável do pedido pretendido.
É garantida pela NETFLIX a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores da sua responsabilidade, incluindo os ficheiros resultantes das mensagens de Correio Electrónico (e-mail), respeitando escrupulosamente todas as determinações legais.
Todos os conteúdos do CLIC24, designadamente, informações, desenhos ou marcas foram desenvolvidos pela NETLIX, ou por outras entidades sob contrato com a mesma.
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A aquisição de produtos ou a prestação de serviços ao utilizador do CLIC24 não implica a concessão de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao utilizador pela NETFLIX ou por qualquer prestador de serviços ou fornecedor de produtos através deste Website.
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A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NETFLIX.
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Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador ou gerados pela utilização de um serviço fornecido pela NETFLIX serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela NETFLIX para: marketing e vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo Utilizador. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Utilizador pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing a qualquer momento e por qualquer meio.
Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
A NETFLIX pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança.
É garantido ao utilizador o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através de carta enviada para Netflix - Innovation & Technology, Unipessoal, Lda. Rua Quinta das Barreiras, Lote 1 - Cv/Dt - 3030-366 Coimbra ou do endereço electrónico geral@clic24.com.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio o Consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, nº 240, 1º 3000-172 Coimbra
Tel.: 239 821 690/289
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Poderá consultar outras entidades e informações no Portal do Consumidor.